Propriedade intelectual deve ser debatida

//Propriedade intelectual deve ser debatida

Na carta aberta “Em defesa do bom debate sobre a propriedade intelectual”, entidades como a Associação Brasileira de Direito Autoral (ADBA) e Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) defendem que “o grande desafio é buscar uma forma equilibrada de proteção a esses direitos, que não sufoque a inovação técnica, nem suprima o crescimento de infraestruturas da rede mundial, de novos modelos de negócios digitais, tampouco da disseminação cultural”.

A discussão surge a partir da CPI dos Crimes Cibernéticos, que entregou o seu relatório final em 31 de março. “A solução possível, moderna, democrática e republicana, adotada nas democracias e economias mais modernas do mundo, é a possibilidade de bloqueio de sites cujas atividades se limitam a explorar comercialmente obras sobre as quais não possuam o direito intelectual, sempre por meio de análise e decisão judicial. O juiz competente poderá, assim, determinar a suspensão do tráfego de sites comprovadamente criminosos, por meio de decisão judicial direcionada aos provedores de internet no Brasil”, defende o documento – que, pena, também é assinado pela MPA – Motion Picture Association – América Latina, a entidade que defende os interesses dos grandes estúdios norte-americanos, nem sempre coincidentes com os desejos brasileiros.

Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/propriedade-intelectual-deve-ser-debatida